Discurso do SR. Deputado Paulo Rocha (PT-PA) proferido na sessão do dia 14 de julho de 2009. XII Marcha dos Prefeitos.
Senhor presidente, senhoras e senhores parlamentares. Brasília vai receber de hoje a quinta, a XII Marcha dos Prefeitos, que durante três dias de mobilização vai tratar temas como a Reforma Tributária e a regulamentação da Emenda 29 da Saúde. Estão previstos encontros com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares.
Desde o início do primeiro mandato do presidente Lula, em 2003, o governo federal vem implementando ações que contribuem para o fortalecimento dos municípios. E o governo federal continuará apoiando as cidades no enfrentamento da crise mundial e reafirmando o seu compromisso com o fortalecimento institucional dos municípios brasileiros.
Nessa terça-feira, a Comissão Executiva Nacional do PT se reuniu, na sede nacional do Partido em Brasília, com prefeitos petistas que estão na capital federal para a Marcha dos Prefeitos. O encontro entre os membros da direção nacional do PT e os prefeitos, promovido pela Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais.
Esse encontro foi para preparar a intervenção do PT na marcha e para discutir um pouco da conjuntura brasileira. Também serviu para repassar aos prefeitos a visão que a Executiva está tendo da conjuntura e ouvir deles as avaliações políticas.
Mesmo com a atual crise, os Municípios são os principais responsáveis pelas execuções diretas de investimentos no Brasil. De acordo com dados da CNM, desde 1995, os Municípios fizeram investimentos públicos equivalentes a R$ 269,8 bilhões, seguido dos Estados, com R$ 240,5 bilhões e da União, R$ 115,9 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.
O maior registro de investimentos dos Municípios foi constatado em 2008, com uma aplicação de R$ 1,45 bilhão – no primeiro quadrimestre - Neste ano, a CNM constatou a redução destes investimentos para um total de R$ 1,38 bilhão. Porém, mesmo com essa desaceleração, os Municípios fecharão 2009 com o segundo melhor resultado desde 1995.
Para o enfrentamento da crise mundial, de janeiro a maio de 2009, já foram liberados R$ 952,8 milhões de auxílio financeiro para recompor as perdas nos repasses do FPM. Neste ano, alterações introduzidas na Lei 11.960/09 autorizaram o parcelamento dos débitos com o INSS, em até 240 meses (20 anos), beneficiando mais de 4 mil municípios e facilitando o pagamento de dívidas que chegam a R$ 30 bilhões. Além disso, permitiram a renegociação dos débitos vencidos até 31 jan/09, com eliminação da multa moratória, de ofício e redução de 50% dos juros de mora.
Ainda neste ano, o programa Minha Casa Minha Vida foi lançado e destina R$ 60 bilhões para construir 1 milhão de casas populares em todas as cidades brasileiras com a previsão da geração de 3,5 milhões de empregos até 2012.
Este ano, durante os três dias de mobilização, os prefeitos tratarão de temas como a Reforma Tributária e a regulamentação da Emenda 29, da Saúde. A Marcha também vai discutir o Pacto Federativo a partir dos efeitos provocados pela crise econômica. Era o que tinha a dizer. Obrigado.
Deputado Paulo Rocha (PT-PA)
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