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Debatedores defendem atuais modalidades de saque do FGTS

Paulo Rocha: há necessidade de aprofundar o debate sobre o reajuste da remuneração das contas do FGTS.

Trabalhadores, empresários e a Caixa Econômica Federal chegam a consenso quanto às restrições a novas modalidades de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas divergem sobre a correção monetária dos recursos do fundo.

O debate sobre os temas foi promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que criou uma subcomissão para analisar os cerca de 80 projetos de lei em tramitação sobre o FGTS. A maioria das propostas tenta criar novas hipóteses para o saque, além das 22 já existentes para casos, por exemplo, de demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria.

Os trabalhadores sacam, em média, cerca de R$ 50 bilhões por ano. Houve consenso de que as novas modalidades de saque poderão retirar o equilíbrio financeiro do fundo e reduzir os investimentos em moradia e infraestrutura urbana, que são financiados com recursos do FGTS.

O gerente nacional de FGTS da Caixa Econômica Federal, José Maria Oliveira Leão, chegou a sugerir a redução do número de modalidades de saque existentes. "Acho que devemos fazer uma reflexão sobre as hipóteses de saque que já existem para verificar a validade ou não da sua manutenção. E, se necessário for, suprimi-las".


Reajuste do fundo
Já a discussão em torno de possíveis mudanças no reajuste do fundo provocou divergências. O representante da Caixa e os empresários da indústria e do comércio defendem a atual correção das contas individuais pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.


O representante da Confederação Nacional do Comércio, Cláudio Conz, destacou que eventuais mudanças neste cálculo poderão afetar a solidez financeira do FGTS e a cadeia de desenvolvimento gerada pelos recursos do fundo. "Um fundo pressupõe ganhos e perdas. Esse não: é um fundo que garante, independentemente de qual administração, uma taxa mínima de 3% ao trabalhador, mais a correção. Milhares de empregos estão sendo criados, acabam gerando renda no mercado, ampliando o consumo e, como consequência, ampliando novamente novos empregos num círculo virtuoso que o FGTS vem trazendo de benefício para todo mundo".

Fonte: Agência Camara

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