O líder da bancada petista na Câmara, deputado Fernando Ferro (PT-PE), destacou hoje a importância da aprovação, pelo plenário da Câmara, na noite de quarta-feira, do novo marco regulatório do pré-sal. "É um avanço histórico, por permitir a utilização de uma riqueza nacional em beneficio de todo o povo brasileiro.
O regime de partilha aprovado para o pré-sal representa um modelo compatível com o interesse nacional e o Fundo Social poderá ajudar o país a resgatar uma divida histórica, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais e regionais", afirmou o líder.
"A criação deste fundo revela que queremos usar todas as riquezas que virão através do pré-sal, não apenas para encher os cofres do País, mas principalmente para investirmos na área social e ambiental. O mais importante neste momento é que estamos assegurando um desenvolvimento mais equilibrado, com desconcentração de renda, na sequência do que estamos tendo com o governo do presidente Lula", afirmou.
Ferro reafirmou a importância da conclusão da votação no novo marco regulatório para o setor de petróleo e lembrou que o Brasil poderá ser em breve a quinta potência mundial no setor. Destacou também a importância de o novo modelo superar o anterior- de concessão - legado pelo governo do PSDB e PFL (atual DEM), que privilegiava as empresas estrangeiras de petróleo. "Com a importância geopolítica crescente do petróleo, além do seu valor econômico, manter o regime de concessão para o pré-sal seria defender interesses antinacionais", acrescentou deputado Paulo Rocha.
INTERESSES NACIONAIS - A mudança de modelo de exploração do pré-sal de concessão para partilha de produção foi proposta pelo governo federal em agosto do ano passado. No modelo proposto o governo passa a receber uma parte da produção em óleo. Outra mudança é que a Petrobras participará de todos os consórcios com no mínimo 30% e será a operadora única das reservas que serão leiloadas.
O novo marco foi aprovado na noite de quarta-feira, por 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções. No início da madrugada, foi também aprovado, em votação simbólica, o destaque que estabelece a distribuição dos royalties entre os estados e municípios produtores e não produtores. Segundo Ferro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar a nova regra de distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre todos os estados da federação.
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