Durante seu mandato de mais de 15 anos, Paulo Rocha participou ativamente da vida política de nosso Estado. Prova disso são os inúmeros contatos que fez para atender a vários pleitos de camadas da sociedade. Na busca de um ensino público gratuito e de qualidade, o parlamentar articulou junto ao Ministério da Educação verbas no Orçamento Geral da União para as universidades públicas paraenses.
Na época da implantação da Universidade Rural da Amazônia (UFRA) na capital do estado, o deputado já articulava ações para beneficiar a comunidade acadêmica daquela instituição. Os principais pleitos foram a abertura de mais vagas para aumentar o corpo docente da universidade e recursos para serem implantados em vários setores, como salas de aula e montagem de laboratórios. Já para a UFPA, o empenho de Paulo Rocha foi o aumento na oferta de vagas na universidade, com o intuito de beneficiar estudantes de baixa renda. Além disso, reivindicou junto ao MEC que a universidade se expandisse ainda mais para o interior do estado.
Uma das propostas levadas a Brasília foi a implantação de um campus da UFPA na cidade de Abaetetuba, juntamente com a oferta de mais de 100 vagas de professores distribuídas em todos os campus do interior do estado.
Educar é muito mais do que o ensino em sala de aula. Compreendendo a importância que a própria cultura cidadã tem na formação do indivíduo, o líder paraense mobilizou lideranças políticas do Ministério da Cultura (MinC) para a liberação de incentivos para eventos como o Festival do Camarão, realizado na cidade de Muanã. Solicitou também o apoio para projetos de educação cultural, como a abertura da Escola de Música Satyro de Mello, em Marabá, para atender os jovens da região sudeste.
Incentivar esse mecanismo saudável de desenvolvimento é uma das maiores obrigações do homem público. Com ações como essas, o deputado Paulo Rocha mostra que atua com responsabilidade e respeito quando o assunto é educação.
PROPOSIÇÃO: PL 5177 – Acrescenta Artigo à Lei 9870 que trata das anuidades escolares
DESCRIÇÃO: O projeto torna obrigatória a devolução do valor integral da primeira parcela da anuidade ou da semestralidade aos alunos desistentes de cursos na rede particular de ensino.
PROPOSIÇÃO: PL 5221 – Altera Lei 9394 – LDB
DESCRIÇÃO: Cria mecanismos mais eficazes para o controle de diplomas que passarão a ter forma padronizada e registrada no MEC.
PROPOSIÇÃO: PL 3799 – Altera Lei de Execução Penal
DESCRIÇÃO: O Projeto permite o abatimento da pena ao preso com efetiva presença nas atividades do curso de ensino médio, fundamental, superior ou profissionalizante.
PROPOSIÇÃO: PL 029 – Dispõe sobre a regulamentação de anúncios publicitários em horário de programação infantil
DESCRIÇÃO: Com este projeto as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programação que contenha mensagens classificadas como impróprias ao público infanto-juvenil durante horários de transmissão voltados a este público.
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